Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 23/2016 – Diário da República n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece os requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano, fixando os valores paramétricos, frequências e métodos aplicáveis para o seu controlo, e transpõe a Diretiva n.º 2013/51/EURATOM, do Conselho, de 22 de outubro de 2013
Deliberação (extrato) n.º 956/2016 – Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
O Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., deliberou nomear, em regime de substituição, no cargo de Coordenador da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o Assistente Graduado Sénior da especialidade de Saúde Pública, Dr. António João Fernandes de Brito Camacho, com efeitos a 28 de março de 2016
Aviso n.º 10/2016/M – Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de neurocirurgia
Declaração de Retificação n.º 567/2016 – Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Retificação do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral, da carreira especial médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 7092/2016 – Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento Concursal Assistente Graduado Sénior na especialidade de Oncologia Médica – Recomposição Júri
Decreto da Assembleia 27/XIII – Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida) – 2016-06-01 – aguarda promulgação
Assembleia da República
Assembleia da República
Despacho n.º 7368-A/2016 – Diário da República n.º 107/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-03
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças e da Saúde
Determina que os hospitais, centros hospitalares e ULS do SNS, com natureza de EPE, devem assegurar o desenvolvimento das ações necessárias à plena adoção do referencial contabilístico SNC-AP em 1 de janeiro de 2017 (Revoga o Despacho n.º 3016-A/2015