Legislação de 01/08/2016

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, oDecreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação

AVISO N.º 9498/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2016, SÉRIE II DE 2016-08-0175066639

• DESPACHO (EXTRATO) N.º 9795/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2016, SÉRIE II DE 2016-08-0175070776
  Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina

  Denúncia do contrato de uma assistente convidada a 40 %

• DESPACHO (EXTRATO) N.º 9796/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2016, SÉRIE II DE 2016-08-0175070777
  Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina

  Denúncia do contrato de um professor auxiliar convidado a 20 %

• DESPACHO (EXTRATO) N.º 9797/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2016, SÉRIE II DE 2016-08-0175070778
  Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina

  Denúncia do contrato de um Assistente Convidado a 40%

• EDITAL N.º 673/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2016, SÉRIE II DE 2016-08-0175070779
  Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina

  Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor Associado na área disciplinar de Ginecologia e Obstetrícia

• EDITAL N.º 674/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2016, SÉRIE II DE 2016-08-0175070780
  Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina

  Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor Associado na área disciplinar de Pediatria