Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 330/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31
SAÚDE
Define o modelo do regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI)
Despacho n.º 9588/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Carlos Alberto Silva Vasconcelos
Despacho (extrato) n.º 9589/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31
Saúde – Secretaria-Geral
Renova a licença especial concedida ao médico Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes, pelo período de um ano, para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
Aviso n.º 13082/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas do Assistente Graduado de Medicina Física e de Reabilitação, Dr. João António Roque Diamantino
Aviso n.º 13084/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas do Assistente Graduado de Cirurgia Geral – Dr. Rui José da Silva Ribeiro
Declaração de Retificação n.º 754/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31
Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.
Retificação do Aviso n.º 12679/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 23 de outubro de 2017
Declaração de Retificação n.º 755/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31
Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.
Retificação do Aviso n.º 12678/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 23 de outubro de 2017
Declaração de Retificação n.º 756/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31
Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.
Retificação do Aviso n.º 12677/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 23 de outubro de 2017
Declaração de Retificação n.º 757/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31
Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.
Retificação do Aviso n.º 12730/2017 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro de 2017