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Legislação de 20/10/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Despacho n.º 9242/2017 – Diário da República n.º 203/2017, Série II de 2017-10-20
Saúde – Gabinete do Ministro
Cria o Prémio de Saúde Pública Francisco George e aprova o respetivo Regulamento

Aviso (extrato) n.º 12607/2017 – Diário da República n.º 203/2017, Série II de 2017-10-20
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Lista provisória de bens imóveis do domínio privado da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

 

Aviso n.º 12615/2017 – Diário da República n.º 203/2017, Série II de 2017-10-20
Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso, para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de Cirurgia Geral

Aviso n.º 12616/2017 – Diário da República n.º 203/2017, Série II de 2017-10-20
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente de Nefrologia, da carreira médica hospitalar -Publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos

 

Circular Informativa Conjunta n.º 27/2017/ACSS/DGS
URGUS – Unidade do SNS para o acompanhamento de utentes no processo de reatribuição sexual