Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 34/2017 – Diário da República n.º 13/2017, Série I de 2017-01-18
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Resolução n.º 3/2016 – Diário da República n.º 13/2017, Série II de 2017-01-18
Tribunal de Contas
Resolução n.º 3/2016 – 2.ª Secção – Prestação de Contas ao Tribunal relativas ao ano de 2016 e gerências partidas de 2017
(Nota: Independentemente dos valores de receita ou de despesa, dos valores dos ativos e passivos dos respetivos balanços e dos valores dos custos e proveitos das demonstrações de resultados as entidades a seguir indicadas, devem remeter obrigatoriamente as suas contas e ou demonstrações financeiras individuais ou consolidadas: (…) d) Associações Públicas Profissionais (…)”
Despacho n.º 874/2017 – Diário da República n.º 13/2017, Série II de 2017-01-18
Saúde – Gabinete do Ministro
Nomeia os membros do conselho de administração, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL)
Anúncio de procedimento n.º 346/2017 – Diário da República n.º 13/2017, Série II de 2017-01-18
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Remodelação de edifício para a instalação da USF Nuno Grande
Anúncio de procedimento n.º 347/2017 – Diário da República n.º 13/2017, Série II de 2017-01-18
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
CLPQ n.º 09/00001.62/2017 – Aquisição de Exames de Ressonância Magnética
Anúncio de procedimento n.º 352/2017 – Diário da República n.º 13/2017, Série II de 2017-01-18
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Concurso Publico Nº 190002/2017
(Nota: Prestação serviços Medicos – MCDT – RM)