Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos em Portugal
Portaria n.º 6/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04 105693290
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.983.691,32 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de tomografia axial computorizada (TAC)
Despacho n.º 185/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04 105693329
Defesa Nacional – Marinha – Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Ingressam na categoria de oficiais da classe de Médicos Navais, no posto de segundo-tenente, os seguintes segundos-tenentes alunos
Despacho n.º 203/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04 105693358
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Carolina Maria Barreto Espadinha, no Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho
Despacho n.º 204/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04 105693359
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado José Miguel Pinho Ribeiro, no Centro Hospitalar Tondela – Viseu, E. P. E
Despacho n.º 205/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04 105693360
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Teresa Carrusca Mira Silva Teixeira Mota, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central
Aviso (extrato) n.º 140/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04 105694318
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduada
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2017/110 – Prestação de Serviços para a exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde.