Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2024 – Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que estude a viabilidade da realização gratuita de um rastreio da imunodeficiência combinada grave a todos os bebés recém-nascidos em Portugal que realizem o rastreio neonatal.
Decreto-Lei n.º 80/2024 – Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, que estabelece o regime jurídico da assistência na doença ao pessoal ao serviço da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e aos seus familiares.
Portaria n.º 281/2024/1 – Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 282/2024/1 – Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30
Saúde
Aprova os modelos de cartão de identificação dos trabalhadores de instituições do Ministério da Saúde investidos de poderes de autoridade ou que exerçam funções na área da saúde pública.
Portaria n.º 283/2024/1 – Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 127/2024/1, de 1 de abril.
(NOTA: Estatuto do Cuidador Informal)
Despacho n.º 12876-C/2024 – Diário da República n.º 210/2024, Suplemento, Série II de 2024-10-29
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS.
Despacho n.º 12894/2024 – Diário da República n.º 211/2024, Série II de 2024-10-30
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Agiliza o acompanhamento psicológico dos profissionais das forças de segurança, no âmbito dos cuidados de saúde primários.
Aviso (extrato) n.º 24184/2024/2 – Diário da República n.º 211/2024, Série II de 2024-10-30
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar da carreira especial médica e da carreira médica.
Deliberação (extrato) n.º 1422/2024 – Diário da República n.º 211/2024, Série II de 2024-10-30
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Nomeação na categoria de assistente graduado sénior de nefrologia, Dr. Rui Miguel Alves Filipe.
Aviso (extrato) n.º 24186/2024/2 – Diário da República n.º 211/2024, Série II de 2024-10-30
Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente hospitalar graduado sénior de ginecologia/obstetrícia.