O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), do qual o Bastonário Carlos Cortes é conselheiro, propôs a revisão da lei de transplantação para ajudar a salvar recém-nascidos.
A recomendação do CNECV, divulgada no parecer sobre “Doação de órgãos em neonatologia para fins de transplantação”, surge na sequência da discussão sobre os complexos desafios clínicos, jurídicos e éticos associados à colheita de órgãos no período neonatal.
A alteração legislativa pretende alargar o universo de dadores a pessoas com morte declarada por paragem cardiocirculatória irreversível, no sentido de potencializar “uma maior disponibilidade de órgãos para transplante e uma possibilidade acrescida de salvar vidas”, afirma a médica Margarida Silvestre, uma das relatoras do parecer, à Lusa.
O alargamento do parecer sobre doação de órgãos de anencéfalos aos recém-nascidos em geral foi decidido depois de auscultação de diversos peritos nas áreas da transplantação e da pediatria, entre os quais intensivistas pediátricos. A elevada mortalidade infantil causada pela espera de transplante, sobretudo no primeiro ano de vida, foi um dos fatores determinantes para a deliberação aprovada na reunião plenária desse órgão.
O CNECV recomenda ainda que, nos casos de recém-nascidos com doença grave no período neonatal, submetidos a medidas terapêuticas que passam a afigurar-se desproporcionadas perante a evolução para prognóstico fatal, os profissionais de saúde devam informar os pais sobre a possibilidade de doação. Dessa forma, existe a possibilidade de decisão sobre a manutenção ou não de medidas que, já não sendo terapêuticas, ajudem a preservar os órgãos para colheita.