Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 11883/2024 – Diário da República n.º 195/2024, Série II de 2024-10-08
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Subdelega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), os poderes necessários para a prática de diversos atos.
Regulamento n.º 1125/2024 – Diário da República n.º 195/2024, Série II de 2024-10-08
Ordem dos Médicos
Aprova o Regulamento de Compensações Financeiras Atribuídas aos Cargos Remunerados da Ordem dos Médicos.
Aviso n.º 22286/2024/2 – Diário da República n.º 195/2024, Série II de 2024-10-08
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Divulga que cessaram a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, vários trabalhadores.
Deliberação n.º 1324/2024 – Diário da República n.º 195/2024, Série II de 2024-10-08
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Determinação e distribuição de tutela interna de órgãos, departamentos, serviços, unidades, gabinetes e áreas aos membros do conselho de administração e suas delegações e subdelegações de competência.
Despacho n.º 467/2024
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Procede à renovação da Comissão Regional do Internato Médico da Região Autónoma da Madeira, designada por CRIM, pelo período de 3 anos
Boletim do Trabalho e Emprego 37, de 8 outubro 2024
Portaria de extensão dos acordos coletivos e suas alterações entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE e outros e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM
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Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade Laboratorial: inscrições abertas para 2025