Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 242/2024/1 – Diário da República n.º 193/2024, Série I de 2024-10-04
Finanças e Justiça
Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
Despacho n.º 11742/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Atribui o estatuto de utilidade pública à Associação para o Desenvolvimento do Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve ― AD-ABC.
Despacho n.º 11764/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Criação da Unidade de Planeamento e Gestão de Pessoas.
Despacho n.º 11766/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa, em regime de substituição, Ana Patrícia Ferreira Antunes no cargo de coordenadora da Unidade de Acompanhamento do Desempenho Assistencial do SNS, que se encontra integrada no Departamento de Contratualização da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Aviso (extrato) n.º 22102/2024/2 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de otorrinolaringologia.
Aviso n.º 22103/2024/2 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Cessação do procedimento concursal para preenchimento de posto de trabalho, na categoria de assistente, área de exercício profissional hospitalar, na especialidade de cirurgia maxilo-facial, aberto pelo Aviso n.º 18467/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 23 de agosto de 2024.
Aviso n.º 22104/2024/2 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Lista de ordenação final do procedimento concursal, para preenchimento de posto de trabalho, na categoria de assistente, área de exercício profissional hospitalar, na especialidade de anatomia patológica, aberto pelo Aviso n.º 18644/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de agosto de 2024.
Aviso n.º 22105/2024/2 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Abertura do procedimento concursal comum, conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., para a carreira médica e especial médica, na categoria de assistente graduado sénior da área de exercício profissional de medicina geral e familiar.
Aviso n.º 22112/2024/2 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica ― área de cirurgia pediátrica.
Aviso n.º 22113/2024/2 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de três postos de trabalho na especialidade de saúde pública, na categoria de assistente da carreira médica.
Aviso n.º 22114/2024/2 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho na especialidade de otorrinolaringologia, na categoria de assistente da carreira médica.
Aviso (extrato) n.º 22116/2024/2 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na especialidade de endocrinologia e nutrição, na categoria de assistente da carreira médica.
Aviso (extrato) n.º 22117/2024/2 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na especialidade de imunoalergologia, na categoria de assistente da carreira médica.
Deliberação n.º 1304/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Nomeação de diretor do serviço de psiquiatria da ULS TS, E. P. E.
Deliberação n.º 1305/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal simplificado para a categoria de assistente hospitalar de endocrinologia e nutrição da carreira médica.
Deliberação n.º 1306/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal simplificado para a categoria de assistente hospitalar de medicina intensiva da carreira médica.
Deliberação n.º 1307/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal simplificado para a categoria de assistente hospitalar de nefrologia, da carreira médica.
Deliberação n.º 1308/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal simplificado para a categoria de assistente hospitalar de pediatria, da carreira médica.
Deliberação n.º 1309/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal simplificado para a categoria de assistente hospitalar de ortopedia da carreira médica.
Deliberação n.º 1310/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal simplificado para a categoria de assistente hospitalar de medicina física e de reabilitação da carreira médica.
Deliberação n.º 1311/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal simplificado para a categoria de assistente hospitalar de cirurgia geral da carreira médica.
Deliberação n.º 1312/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal simplificado para a categoria de assistente hospitalar de psiquiatria da infância e da adolescência da carreira médica.
Despacho n.º 11790-A/2024 – Diário da República n.º 193/2024, Suplemento, Série II de 2024-10-04
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., e no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., a competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2024, relativamente aos utentes inscritos naquelas Unidades Locais de Saúde.
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