Legislação de 24/09/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso (extrato) n.º 21264-A/2024/2 – Diário da República n.º 185/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-24
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Homologação do procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da especialidade de infecciologia.

Despacho n.º 11241-C/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-24
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Define o processo de planeamento, contratualização e operacionalização dos ­instrumentos provisionais de gestão dos estabelecimentos de saúde com natureza de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para os anos de 2025 e ­seguintes.

Despacho n.º 11241-D/2024 – Diário da República n.º 185/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-24
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Define as orientações estratégicas decorrentes do n.º 2 do artigo 67.º-B do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, bem como as que suportarão o Modelo de Financiamento e os Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde no ano de 2025.