Legislação de 06/09/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 54/2024 – Diário da República n.º 173/2024, Série I de 2024-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P.

Despacho n.º 10554/2024 – Diário da República n.º 173/2024, Série II de 2024-09-06
Justi̤a РInstituto Nacional de Medicina Legal e Ci̻ncias Forenses, I. P.
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau do assistente graduado de medicina legal Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende.

Aviso n.º 19945/2024/2 – Diário da República n.º 173/2024, Série II de 2024-09-06
Sa̼de РAdministra̤̣o Central do Sistema de Sa̼de, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1 de angiologia e cirurgia vascular ― Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho n.º 10557/2024 – Diário da República n.º 173/2024, Série II de 2024-09-06
Sa̼de РDire̤̣o Executiva do Servi̤o Nacional de Sa̼de, I. P.
Criação da Unidade de Gestão do Medicamento e outras Tecnologias de Saúde.

Aviso n.º 39/2024/M/2 – Diário da República n.º 173/2024, Série II de 2024-09-06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para dois assistentes da carreira médica, na área da saúde pública ― especialidade em saúde pública.

Aviso n.º 19951/2024/2 – Diário da República n.º 173/2024, Série II de 2024-09-06
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Cessação do procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente hospitalar no IPOLFG, E. P. E., nas especialidades de cardiologia, hematologia clínica, medicina interna e medicina nuclear.

Aviso n.º 19952/2024/2 – Diário da República n.º 173/2024, Série II de 2024-09-06
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Declara que o concurso aberto pelo Aviso n.º 16001/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, suplemento, de 1 de agosto de 2024, ficou deserto.

Aviso n.º 19953/2024/2 – Diário da República n.º 173/2024, Série II de 2024-09-06
Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
Homologação de lista de ordenação final para assistente hospitalar graduado sénior de patologia clínica.

Aviso n.º 19954/2024/2 – Diário da República n.º 173/2024, Série II de 2024-09-06
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na especialidade de cirurgia cardíaca, na categoria de assistente da carreira médica.

Aviso n.º 19955/2024/2 – Diário da República n.º 173/2024, Série II de 2024-09-06
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho na especialidade de cirurgia plástica, reconstrutiva e estética, na categoria de assistente da carreira médica.

Aviso (extrato) n.º 19959/2024/2 – Diário da República n.º 173/2024, Série II de 2024-09-06
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Homologação do procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da especialidade de medicina geral e familiar.

Aviso (extrato) n.º 19960/2024/2 – Diário da República n.º 173/2024, Série II de 2024-09-06
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Homologação do procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da especialidade de cirurgia geral.

Anúncio de procedimento n.º 18639/2024
Guarda Nacional Republicana
Aquisição de serviços médicos de Medicina Dentária, Psiquiatria, Cardiologia, Pneumologia, Imagiologia e apoio à direção técnica do Serviço de Imagiologia, Ortopedia e Neurocirurgia, para o período desde a outorga do contrato até 31 de dezembro de 2024

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Proposta de Lei 16/XVI/1 [Governo] Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano

Proposta de Lei 17/XVI/1 [Governo] Estabelece um novo quadro regulamentar de investigação clínica e os respetivos estudos de desempenho

Norma n.º 08/2024, de 05/09/2024 – Estratégia de Vacinação contra a COVID-19

Orientação n.º 04/2024, de 04/09/2024 – Vacina Comirnaty Omicron JN.1