Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 598/2024/2 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Finanças e Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o ICAD ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) ― eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD) ― Território do Porto ― Programa de Consumo Vigiado em Unidade Móvel (PCV-M).
Despacho n.º 8252/2024 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Sa̼de РGabinete da Ministra da Sa̼de
Constituição de um grupo de trabalho com vista à atualização e validação clÃnica dos algoritmos utilizados pelo Centro de Contacto do SNS no âmbito da obstetrÃcia.
Despacho n.º 8253/2024 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Sa̼de РGabinete da Ministra da Sa̼de
Autoriza, a tÃtulo excecional, a licenciada Anabela Domingos Pires Ribeiro Martins a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.
Despacho n.º 8254/2024 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Sa̼de РGabinete da Ministra da Sa̼de
Autoriza, a tÃtulo excecional, a licenciada Elsa Carina da Silva Matos a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
Despacho n.º 8255/2024 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Subdelegação de poderes na diretora-geral da Saúde.
Despacho n.º 8256/2024 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Subdelega no inspetor-geral das Atividades em Saúde, licenciado António Carlos Caeiro Carapeto, os poderes necessários para a prática de atos no âmbito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
Despacho n.º 8257/2024 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Subdelegação de poderes no conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Despacho n.º 8258/2024 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Subdelegação de poderes no conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Despacho n.º 8259/2024 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Subdelegação de poderes no conselho diretivo do Instituto para os Comportamentos ÂAditivos e as Dependências, I. P.
Despacho n.º 8260/2024 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Subdelegação nos conselhos de administração e conselhos diretivos das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde da competência para a autorização da assunção de compromissos plurianuais.
Aviso n.º 15249/2024/2 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Sa̼de РSecretaria-Geral
Abertura de procedimento para recrutamento para o cargo de chefe de divisão da Cooperação em Saúde, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
Aviso n.º 15250/2024/2 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Sa̼de РAdministra̤̣o Central do Sistema de Sa̼de, I. P.
Cessação de funções, em regime de substituição, no cargo de diretora de departamento, da licenciada Maria Teresa Lourenço de Melo Campelo Bairrão Oleiro.
Despacho n.º 8261/2024 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Sa̼de РDire̤̣o-Geral da Sa̼de
Provimento do Doutor Miguel André Telo de Arriaga como diretor da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde da Direção-Geral da Saúde.
Aviso n.º 15257/2024/2 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Sa̼de РInstituto Portugu̻s do Sangue e da Transplanta̤̣o, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com profissional da carreira especial médica, categoria de assistente.
Aviso (extrato) n.º 15432-A/2024/2 – Diário da República n.º 142/2024, Suplemento, Série II de 2024-07-24
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal para ocupação de 65 postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica (m/f).
Aviso n.º 15278/2024/2 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Universidade do Algarve РServi̤os Acad̩micos
Alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos do mestrado integrado em Medicina.
Aviso (extrato) n.º 15290/2024/2 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar.
Aviso n.º 15291/2024/2 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas de medicina geral e familiar, de saúde pública e hospitalar.
Aviso (extrato) n.º 15295/2024/2 – Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Autoriza o exercÃcio de funções médicas por médicos aposentados.
Resolução do Conselho do Governo n.º 96/2024 de 24 de julho de 2024
Presidência do Governo
Autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de conceção e construção de edifÃcio modular para apoio ao Hospital do Divino EspÃrito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R., mediante procedimento de ajuste direto, com preço base de 12.230.000,00 € (doze milhões duzentos e trinta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, quando devido, com o prazo de execução máximo de 90 dias
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Manual de Boas Práticas da Especialidade de Radiologia
DGS e OCDE colaboram para reforçar a cultura de segurança do doente