Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Regulamento (UE) 2024/1689, de 13 de junho de 2024, Jornal Oficial da União Europeia, Série L, de 12 de Julho de 2024
Parlamento Europeu e do Conselho
Cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e que altera os Regulamentos (CE) n.° 300/2008, (UE) n.° 167/2013, (UE) n.° 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 e (UE) 2019/2144 e as Diretivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 e (UE) 2020/1828 (Regulamento da Inteligência Artificial)Texto relevante para efeitos do EEE.
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2024/M – Diário da República n.º 134/2024, Série I de 2024-07-12
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Aprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira.
Aviso n.º 14335/2024/2 – Diário da República n.º 134/2024, Série II de 2024-07-12
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico, tendente ao preenchimento de cinco postos de trabalho da categoria de assistente de medicina física e de reabilitação, área hospitalar.
Anúncio de procedimento n.º 14279/2024
Município de Loures
Unidade de Saúde Familiar da Bobadela
Decreto-Lei n.º 45-A/2024 – Diário da República n.º 134/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-12
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um sistema de recompensa do desempenho dos trabalhadores médicos através da atribuição de um suplemento remuneratório, necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência.