Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2024/A – Diário da República n.º 129/2024, Série I de 2024-07-05
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2011/A, de 28 de janeiro, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa.
Aviso n.º 13849/2024/2 – Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de agosto de 2024.
(NOTA: 59 médica/os no Ministério da Saúde)
Regulamento n.º 724/2024 – Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05
Ordem dos Médicos Dentistas
Aprova o Regulamento de Acesso à Competência Setorial de Acesso à Sedação Mínima Inalatória com Protóxido de Azoto e Oxigénio em Medicina Dentária.
Regulamento n.º 725/2024 – Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05
Ordem dos Médicos Dentistas
Aprova o Regulamento de Acesso à Competência Setorial de Harmonização Orofacial.
Aviso n.º 13870/2024/2 – Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de oncologia médica da carreira médica e especial médica hospitalar ― uma vaga.
Aviso n.º 13871/2024/2 – Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de pediatria da carreira médica e especial médica hospitalar ― uma vaga.
Deliberação (extrato) n.º 871/2024 – Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Delegação de competências do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Aviso n.º 13874/2024/2 – Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
Homologação de lista unitária de ordenação final do processo de recrutamento para diretor do serviço de otorrinolaringologia.
Aviso n.º 13875/2024/2 – Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral da carreira médica e especial médica hospitalar.
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Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de julho de 2024: “Aprovou um Decreto-lei que estabelece um sistema temporário e excecional de recompensa dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através de um suplemento remuneratório que valoriza o trabalho realizado para além do horário normal, de caráter voluntário para o trabalhador, necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência do SNS. O montante do suplemento vai aumentando progressivamente, com incentivos de mais 40% a 70% da remuneração base de cada médico, por cada bloco de 40 horas de trabalho realizado, a acrescer ao pagamento das horas de trabalho efetivamente prestadas. Foram ouvidas as estruturas representativas dos trabalhadores médicos”
Despesa corrente em saúde aumentou 4,7% em 2023, ritmo inferior ao do PIB – 2023