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Legislação de 27/06/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 7097-A/2024 – Diário da República n.º 122/2024, Suplemento, Série II de 2024-06-26
Finanças e Saúde – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar.

Anúncio de procedimento n.º 13033/2024
Município de Santa Maria da Feira
Serviços de medicina para apoio técnico especializado à DRHDO

Anúncio de procedimento n.º 13052/2024
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Aquisição de serviços para internamento temporário de doentes agudos e não agudos da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E.P.E.

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Norma 003/2024, de 26/06/2024 – Abordagem Diagnóstica e de Tratamento à Pessoa com Alergia ao Leite de Vaca