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Legislação de 31/05/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 11552/2024/2 – Diário da República n.º 105/2024, Série II de 2024-05-31
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
Recrutamento para diretor do serviço de psiquiatria.

Despacho n.º 6144/2024 – Diário da República n.º 105/2024, Série II de 2024-05-31
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
Nomeação do diretor do serviço de patologia clínica.

Edital n.º 738/2024 – Diário da República n.º 105/2024, Série II de 2024-05-31
Município de Alcoutim
Consulta pública do projeto do Regulamento de Atribuição de Incentivos à Atração e Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Concelho de Alcoutim.

Anúncio de procedimento n.º 10936/2024
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
249A000024 – Prestação de Serviços para a Realização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDTs) na Área de Imagiologia – Ressonâncias Magnéticas (RM) a utentes da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.PE., para o ano de 2024

Anúncio de procedimento n.º 10936/2024
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
249A000024 – Prestação de Serviços para a Realização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDTs) na Área de Imagiologia – Ressonâncias Magnéticas (RM) a utentes da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.PE., para o ano de 2024

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Relatório de Monitorização e Avaliação do Rastreio da Retinopatia Diabética – DGS