Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
I Série
Portaria n.º 103/2024/1 – Diário da República n.º 53/2024, Série I de 2024-03-14
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde
Regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados de gastrenterologia.
Portaria n.º 104/2024/1 – Diário da República n.º 53/2024, Série I de 2024-03-14
Finanças e Saúde
Regulamenta os termos do financiamento do regime de dispensa de medicamentos e produtos de saúde em proximidade, previsto no Decreto-Lei n.º 138/2023, de 29 de dezembro.
Portaria n.º 106/2024/1 – Diário da República n.º 53/2024, Série I de 2024-03-14
Saúde
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 138/2023, de 29 de dezembro, que procede à criação da dispensa em proximidade de medicamentos e produtos de saúde prescritos para ambulatório hospitalar, no âmbito dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
II Série
Portaria n.º 383/2024/2 – Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
Finanças e Saúde – Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de duas tomografias computorizadas multicorte e de uma câmara gama com tecnologia híbrida de tomografia computorizada.
Portaria n.º 384/2024/2 – Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
Finanças e Saúde – Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para terapia de substituição renal, com colocação de equipamento para os anos de 2024 e 2025.
Portaria n.º 385/2024/2 – Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
Finanças e Saúde – Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kit endoprótese aorto torácica.
Portaria n.º 386/2024/2 – Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14*
Finanças e Saúde – Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 854/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2022.
(*reescalonamento temporal de encargo associado à realização da empreitada de expansão da medicina intensiva da ULS de São José EPE)
Aviso n.º 5446/2024/2 – Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da especialidade de medicina geral e familiar do júri n.º 14.
Portaria n.º 390/2024/2 – Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14*
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o n.º 2 da Portaria n.º 446/2023, alterada e republicada pela Portaria n.º 832/2023.
(*repartição de encargos decorrentes do contrato para aquisição de serviços de Empreitada de Construção dos pisos 2,4 e Heliporto da Unidade Local de Saúde Gaia/Espinho, E. P. E.)
Despacho n.º 2726/2024 – Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Despacho n.º 2727/2024 – Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.
Despacho n.º 2728/2024 – Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 5447/2024/2 – Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Procedimento concursal interno de promoção para recrutamento de um investigador principal na área científica de Epidemiologia, Bioestatística e Bioinformática.