Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 73/2024 – Diário da República n.º 43/2024, Série I de 2024-02-29
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde
Regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados de saúde mental
Portaria n.º 74/2024 – Diário da República n.º 43/2024, Série I de 2024-02-29
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados