Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 13/2024 – Diário da República n.º 15/2024, Série I de 2024-01-22
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União
Aviso n.º 1517/2024 – Diário da República n.º 15/2024, Série II de 2024-01-22
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete Nacional de Segurança – Centro Nacional de Cibersegurança
Projeto de regulamento relativo à implementação do regime jurídico da segurança do ciberespaço nas entidades da Administração Pública
Aviso (extrato) n.º 1525/2024 – Diário da República n.º 15/2024, Série II de 2024-01-22
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Consulta pública do projeto de regulamento do procedimento de inspeção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde