Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série I de 2024-01-12
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série I de 2024-01-12
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026
Declaração de Retificação n.º 1/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série I de 2024-01-12
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas
Despacho n.º 257/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Negócios Estrangeiros e Economia e Mar – Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e do Secretário de Estado da Internacionalização
Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, com a GLINTT – Healthcare Solutions, S. A., na qualidade de sociedade líder, e vários copromotores
Portaria n.º 28/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de afeções e otorrinolaringológicas
Portaria n.º 29/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de anti-infeciosos
Portaria n.º 30/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços de vigilância e segurança
Portaria n.º 31/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de citotóxicos (foro oncológico)
Portaria n.º 32/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sangue grupo 4
Portaria n.º 33/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de antirretrovirais para tratamento da infeção por VIH
Portaria n.º 34/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de hormonas e anti-hormonas (foro oncológico)
Portaria n.º 35/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para execução de gasimetrias, com colocação de equipamentos nos diversos serviços do Centro Hospitalar
Portaria n.º 36/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de imunomodeladores (foro oncológico)
Portaria n.º 37/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material materno infantil para o ano de 2024
Portaria n.º 38/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para autoimunidade para o ano de 2024
Portaria n.º 39/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para cirurgia vascular – diagnóstico e intervenção para os anos de 2024 e 2025
Portaria n.º 40/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de papel de uso médico e eletromedicina para o ano de 2024
Portaria n.º 41/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de stents coronários
Portaria n.º 42/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para artroscopia
Portaria n.º 43/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de intervenção diverso – hemodinâmica para o ano de 2024
Portaria n.º 44/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de trouxas para os anos de 2024 e 2025
Portaria n.º 45/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de agulhas e seringas para o ano de 2024
Portaria n.º 46/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de pacemakers
Resolução n.º 3/2023 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Tribunal de Contas
Prestação de contas relativas ao ano de 2023 e gerências partidas de 2024 – Resolução n.º 3/2023 – 2.ª S
Aviso (extrato) n.º 686/2024 – Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado para ocupação de 21 postos de trabalho na categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica (m/f)
Declaração de Retificação n.º 1-A/2024 – Diário da República n.º 9/2024, 2º Suplemento, Série I de 2024-01-12
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 354/2023, de 14 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da Pressão Arterial
Declaração de Retificação n.º 1-B/2024 – Diário da República n.º 9/2024, 2º Suplemento, Série I de 2024-01-12
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 356/2023, de 14 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes
Declaração de Retificação n.º 1-C/2024 – Diário da República n.º 9/2024, 2º Suplemento, Série I de 2024-01-12
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 364/2023, de 15 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros
Declaração de Retificação n.º 1-D/2024 – Diário da República n.º 9/2024, 2º Suplemento, Série I de 2024-01-12
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 367/2023, de 15 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos
Despacho n.º 49/2024 de 12 de janeiro de 2024
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivos à fixação de Pessoal Médico.