Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 12779/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Defesa Nacional e Saúde – Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro da Saúde
Procede à designação de membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)
Despacho n.º 12810/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa o licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente do conselho diretivo, e o licenciado Manuel Ribeiro Cardoso para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Despacho n.º 12811/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza a licenciada Filipa Sofia Guedes Faria, diretora clínica do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., a exercer atividade médica naquele hospital
Despacho n.º 12812/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza o licenciado José Manuel Lourenço da Silva Almeida, diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, E. P. E., a exercer atividade médica naquele hospital
Despacho n.º 12813/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Redefinição do perfil assistencial e reorganização do programa funcional do Hospital José Joaquim Fernandes, integrado na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA, E. P. E.), incluindo a ampliação do atual edifício hospitalar
Portaria n.º 824/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de obras de requalificação no Centro de Saúde do Redondo
Aviso n.º 24244/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Denúncia de contrato da assistente de medicina geral e familiar Carla Sofia Tomé Martins Lima
Diretiva n.º 1/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei de Política Criminal para o biénio de 2023-2025
Aviso (extrato) n.º 24277/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado para ocupação de 26 postos de trabalho na categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica
Aviso (extrato) n.º 24356-A/2023 – Diário da República n.º 240/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-12-14
Hospital de Braga, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal simplificado institucional para ocupação de 23 postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica (m/f)
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