Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Deliberação (extrato) n.º 838/2023 – Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretor do serviço de patologia clínica do Hospital Santa de Maria Maior, E. P. E., do médico especialista de patologia clínica Dr. Carlos André Ferreira Pinto Álvares de Carvalho
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 929/2023
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza a abertura de concurso para a primeira fase de investimentos associados a projetos de construção de raiz, projetos de obras de ampliação e ou remodelação de infraestruturas para a criação de novas unidades de internamento, nas diferentes tipologias de Cuidados Continuados Integrados de âmbito Geral, com o objetivo de se criar 38,7 % da meta global de novos lugares estabelecida (1080), correspondente a 418 novos lugares, distribuídos pelas tipologias de Convalescença (63), Média Duração e Reabilitação (75) e Longa Duração e Manutenção (280), bem como autoriza a respetiva despesa.