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Legislação de 27/06/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 6812/2023 – Diário da República n.º 123/2023, Série II de 2023-06-27
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo, pelo período de três anos, o licenciado Pedro Miguel Casado Espanhol

Deliberação (extrato) n.º 662/2023 – Diário da República n.º 123/2023, Série II de 2023-06-27
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto Ana Laura Correia

Deliberação (extrato) n.º 663/2023 – Diário da República n.º 123/2023, Série II de 2023-06-27
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto Catarina Bastos