Num comunicado emitido no passado sábado, dia 19 de agosto, a Ordem dos Médicos informou que apresentou ao Ministério da Saúde e à Entidade Reguladora da Saúde pela falta de regulação das empresas de contratação de médicos. A utilização do fator “número de altas hospitalares” como critério para a contratação e para o pagamento de honorários aos médicos está na base da decisão da Ordem.
Segundo a nota de imprensa, este fator de remuneração “estará a ser utilizado por empresas de recursos humanos, responsáveis pela contratação de médicos” por solicitação dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
A Ordem dos Médicos, a confirmarem-se as suspeitas conhecidas através da comunicação social, considera que se trata de uma “prática inadmissível” que, para além de interferir com a “autonomia médica”, desvaloriza em larga escala a “condição clínica do doente”. A Ordem acrescenta ainda que situações como esta colocam “uma pressão adicional inaceitável sobre os médicos”.
Para a Ordem dos Médicos, a contratação de médicos “deve obedecer a critérios rigorosos e objetivos, salvaguardando a avaliação técnica e a condição clínica dos doentes.”
O Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, refere que as empresas de contratação de médicos “têm tido uma atuação frequentemente desrespeitadora do trabalho médico e da sua autonomia” e que, por isso, exige uma intervenção imediata do Ministério da Saúde.
Carlos Cortes sublinha que a remuneração dos médicos com base no número de altas hospitalares “não é admissível”, consubstanciando uma “visão mercantil e um atentado à qualidade dos cuidados de saúde”.
O Bastonário questionou igualmente o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, hospital visado nas notícias.
