Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 1668/2023 – Diário da República n.º 24/2023, Série II de 2023-02-02
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes, assim como as regras de registo do cidadão no Serviço Nacional de Saúde e de inscrição nos cuidados de saúde primários.
Portaria n.º 38-A/2023 – Diário da República n.º 24/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-02
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do recurso a um acolhimento temporário e transitório em resposta social.
Despacho n.º 1691-A/2023 – Diário da República n.º 24/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-02-02
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas – Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, da Saúde e das Infraestruturas e do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Prorroga a vigência do Despacho n.º 301-A/2023, de 6 de janeiro, que determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo e aeroportos e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento a passageiros de voos provenientes da República Popular da China
Aviso (extrato) n.º 2339/2023 – Diário da República n.º 24/2023, Série II de 2023-02-02
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Cessação do procedimento concursal comum de acesso geral para a categoria de assistente graduado sénior de ortopedia
Aviso n.º 2340/2023 – Diário da República n.º 24/2023, Série II de 2023-02-02
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Abertura de manifestação de interesse individual para diretor(a) de serviço de cirurgia
Anúncio de procedimento n.º 1477/2023
Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.
Aquisição de serviços de saúde em regime de internamento para doentes “agudos” e “não agudos” do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E.P.E. (CHULC), através da disponibilização de camas, respetivamente, de medicina e de cuidados continuados
Anúncio de procedimento n.º 1522/2023
Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
Aquisição de ressonâncias magnéticas para o Hospital das Forças Armadas
Anúncio de procedimento n.º 1530/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 388/2023 – Concurso Público nacional, para prestação de Serviços de Diagnóstico Histológico, Pesquisa de HPV, Recolha e Transporte de Produto Biológico