Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 86/2022 – Diário da República n.º 246/2022, Série I de 2022-12-23
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Portaria n.º 306/2022 – Diário da República n.º 246/2022, Série I de 2022-12-23
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2023
Anúncio de procedimento n.º 17028/2022
Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.
CP 15 0196/2023 – Aquisição de Mcdts – Análises de Genética na Área de Ginecologia e Obstetrícia
Anúncio de procedimento n.º 17040/2022
CVP – Sociedade de Gestão Hospitalar, S. A.
Consulta ao Mercado para Empreitada de Remodelação do Piso 6 do Hospital Cruz Vermelha
Anúncio de procedimento n.º 16945/2022
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços de Teleradiologia para a Unidade Local de saúde do Norte Alentejano, EPE
Anúncio de procedimento n.º 16969/2022
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Unidade Local de Saúde do Porto Santo – 1.ª Fase – Estruturas e Fundações
Anúncio de procedimento n.º 17003/2022
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
CP 180006/2023 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NÃO ESPECIALISTAS PARA O SERVIÇO DE URGÊNCIA GERAL
Aviso de prorrogação de prazo n.º 2572/2022
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Aquisição de serviços de leitura e relatório de exames de tomografia axial computorizada de corpo e neuro (telerradiologia) no CHLO em 2023 (147000423)
Despacho n.º 2540/2022 de 23 de dezembro de 2022
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivo à Fixação de Pessoal Médico.
Despacho n.º 2541/2022 de 23 de dezembro de 2022
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivo à Fixação de Pessoal Médico.