Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 81/2022 – Diário da República n.º 234/2022, Série I de 2022-12-06
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico da proteção radiológica, adequando as regras relativas a incompatibilidades ao regime contraordenacional e à aplicação no espaço
Aviso n.º 74/2022/M – Diário da República n.º 234/2022, Série II de 2022-12-06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para um assistente graduado sénior da carreira médica ou carreira especial médica, na área hospitalar – especialidade em anatomia patológica
Aviso n.º 75/2022/M – Diário da República n.º 234/2022, Série II de 2022-12-06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para três assistentes graduados seniores da carreira médica ou carreira especial médica, na área hospitalar – especialidade em anestesiologia