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Legislação de 09/11/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a adoção do processo de estudo e preparação do lançamento de uma nova parceria público-privada para a construção e equipamento do edifício do novo Hospital Central do Algarve

Aviso n.º 21233/2022 – Diário da República n.º 216/2022, Série II de 2022-11-09
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 2 de ginecologia e obstetrícia – Administração Regional de Saúde do Centro

Aviso n.º 21234/2022 – Diário da República n.º 216/2022, Série II de 2022-11-09
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Nomeação do presidente da Comissão Regional do Internato Médico da Zona Centro

Aviso n.º 21236/2022 – Diário da República n.º 216/2022, Série II de 2022-11-09
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico com categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar

Declaração de Retificação n.º 936/2022 – Diário da República n.º 216/2022, Série II de 2022-11-09
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Retifica o Aviso n.º 19239/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 7 de outubro de 2022, referente a recrutamento para diretor do serviço de medicina interna

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Novo Núcleo da Vacinação da Direção-Geral da Saúde