Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 718/2022 – Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza o Hospital Distrital de Santarém a assumir um encargo referente à aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza
Portaria n.º 719/2022 – Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e da Secretária de Estado do Orçamento
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 269/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 11 de fevereiro de 2022 (Nota: aquisição de prestação de serviços de alimentação)
Despacho n.º 12143/2022
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Delegação de competências no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., no âmbito do contrato de concessão relativo ao Hospital de Lisboa Oriental
Despacho n.º 12144/2022
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem, nos termos do contrato de gestão do Hospital de Cascais, com vista a dirimir o litígio que opõe a Lusíadas – Parcerias Cascais, S. A., à entidade pública contratante
Despacho n.º 12156/2022 – Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa como chefe do Gabinete do Ministro da Saúde a licenciada Sandra Cristina Gomes Gaspar
Despacho n.º 12159/2022 – Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Despacho n.º 12167/2022 – Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18
Saúde – Gabinete do Ministro
Delegação de competências do Ministro da Saúde na Secretária de Estado da Promoção da Saúde e no Secretário de Estado da Saúde
Aviso n.º 19833/2022 – Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri único de psiquiatria forense
Aviso n.º 19834/2022 – Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri único de anatomia patológica – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 19835/2022 – Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 3 de neurologia – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 972/2022
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Determina que o Diretor Regional da Saúde integre a composição do Conselho Consultivo de Saúde Mental.
Resolução do Conselho do Governo n.º 173/2022 de 18 de outubro de 2022
Presidência do Governo
Declara que todas as ilhas do arquipélago dos Açores se encontram em situação de alerta – COVID 19. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 148/2022, de 1 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 119, 1 de setembro de 2022
Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2022 de 18 de outubro de 2022
Presidência do Governo
Cria, sob a forma de projeto-piloto, durante o ano de 2022, o programa «Nascer Mais».