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Legislação de 05/09/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 10750/2022 – Diário da República n.º 171/2022, Série II de 2022-09-05
Saúde – Gabinete da Ministra
Altera a redação do n.º 3 do Despacho n.º 10048/2021, de 8 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 15 de outubro de 2021
(nota: altera a composição da comissão de acompanhamento da aquisição de equipamentos e instalação do Hospital de Proximidade de Sintra)

Aviso n.º 17354/2022 – Diário da República n.º 171/2022, Série II de 2022-09-05
Município de Reguengos de Monsaraz
Regimento do Conselho Municipal de Saúde de Reguengos de Monsaraz

Anúncio n.º 377/2022 de 5 de setembro de 2022
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Concurso público – Aquisição de serviços de medicina do trabalho.

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Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 02/09/2022

Campanha de Vacinação Contra a COVID-19

Norma nº 007/2022 de 02/09/2022
Campanha de Vacinação Sazonal contra a Gripe: Outono-Inverno 2022-2023

Relatório  “MORTES MATERNAS PORTUGAL 2017-2018”