Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 8904/2022 – Diário da República n.º 140/2022, Série II de 2022-07-21
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Determina que o Estado Português designa como sua representante a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a quem confere poderes para o exercício dos direitos processuais que assistem ao Estado na sequência da decisão arbitral proferida no âmbito do processo arbitral n.º 28/2020/AHC/ASB
Despacho n.º 8905/2022 – Diário da República n.º 140/2022, Série II de 2022-07-21
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., no mandato 2022-2024
Regulamento n.º 679/2022 – Diário da República n.º 140/2022, Série II de 2022-07-21
Ordem dos Médicos
Projeto de alteração ao Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos
Aviso n.º 43/2022/M – Diário da República n.º 140/2022, Série II de 2022-07-21
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum de recrutamento urgente de cinco assistentes da carreira médica, na área hospitalar – especialidade em medicina interna
Aviso n.º 44/2022/M – Diário da República n.º 140/2022, Série II de 2022-07-21
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum de recrutamento urgente de oito assistentes da carreira médica, na área da medicina geral e familiar – especialidade de medicina geral e familiar
Aviso n.º 45/2022/M – Diário da República n.º 140/2022, Série II de 2022-07-21
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para um assistente graduado sénior, da carreira especial médica ou carreira médica, na área hospitalar – especialidade em neurologia