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Novo Estatuto do SNS? “Reformas não se fazem no papel”.

O bastonário da Ordem dos Médicos, em declarações à agência Lusa, afirmou que o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode permitir novas formas de gestão, mas alertou que essas reformas “não se resolvem com um papel”. “A questão básica é que este tipo de situações não se resolve com um papel, não se resolvem com o Estatuto do SNS. Este tipo de questões resolve-se valorizando a carreira dos profissionais, para os motivar a ficar” nos serviços públicos de saúde.

De acordo com Miguel Guimarães, que ressalvou que ainda não conhece a versão do estatuto aprovada na última quinta-feira em Conselho de Ministros, o SNS tem “um problema sério” que se prende com a incapacidade de reter e motivar os médicos e os profissionais de saúde. “Se 80% dos médicos de família ou dos obstetras escolhessem o SNS quando acabam a sua formação da especialidade e se os colegas com mais experiência não estivessem a sair do SNS, teríamos os especialistas que precisávamos” no setor público, salientou.

O bastonário preferiria que o novo Estatuto desse lugar a negociações com as estruturas representativas dos profissionais de saúde e à valorização da carreira médica. “Ao atualizar a carreira médica vamos atualizar o próprio SNS, tornando-o mais competitivo”.

Quanto à nova direção executiva para coordenar a resposta assistencial no país, também prevista no estatuto, Miguel Guimarães disse ver com “apreensão” a criação de uma entidade “que vai ficar com funções que teoricamente são da ministra e dos secretários de Estado”. “Ou vamos substituir as estruturas que já existem por esta nova estrutura ou vamos ter mais uma nova estrutura em cima das que já existem. Não vejo nada de muito bom nisso”, considerou.