Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 32/2022 – Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2022 – Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional
Portaria n.º 142/2022 – Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril
(NOTA: prorrogação do prazo previsto na Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril, que permite o deferimento e a manutenção do Estatuto do Cuidador Informal com entrega documental posterior, nomeadamente a declaração médica e o comprovativo do pedido para intentar ação de acompanhamento de maior)
Aviso n.º 9273/2022 – Diário da República n.º 89/2022, Série II de 2022-05-09
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2022
Anúncio de procedimento n.º 5773/2022
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
A0/1174/2022 Prestação de serviços médicos de medicina interna
Anúncio de procedimento n.º 5777/2022
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
AQ 1585-2022 – Serviços para realização exames de teleradiologia – tomografias computorizadas, emergentes, urgentes e não urgentes para o CHTMAD, EPE.