Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 83/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
Portaria n.º 719/2021
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de lentes intraoculares e material para a cirurgia da catarata
Despacho n.º 11987/2021
Saúde – Gabinete da Ministra
Nomeia o Dr. Rui António Correia Monteiro para integrar o conselho consultivo do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., pelo período de três anos
Anúncio de procedimento n.º 15238/2021
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aquisição de serviços médicos para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P., para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2022
Anúncio de procedimento n.º 15241/2021
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Aquisição de serviços de interrupção voluntária de gravidez no CHLO em 2022 (14700052)
Anúncio de procedimento n.º 15261/2021
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Telerradiologia:Ano 2022
*****************
Orientação nº 011/2021 de 13/09/2021 atualizada a 03/12/2021
COVID-19: Utilização de Máscaras.
Foi revogada a Orientação nº 005/2021 de 21/04/2021 – COVID-19: Uso de Máscaras. Todas as Normas e Orientações que anteriormente mencionavam a Orientação nº 005/2021, passam a remeter para a Orientação nº 011/2021 de 13/09/2021 atualizada 03/12/2021.