Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 719/2021
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para a empreitada “Hospital Central e Universitário da Madeira – 2.ª Fase – Estruturas e Espaços Exteriores” processo n.º 56/2021, no valor global de 75.000.000,00.
Portaria n.º 720/2021
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o “Hospital Dr. Nélio Mendonça – Reabilitação do Bloco Operatório”, processo n.º 55/2021, no valor global de € 2.300.000,00.
Portaria n.º 724/2021
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS, DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Autoriza a distribuição de encargos orçamentais previstos para o contrato-programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção com a Dilectus, Residências Assistidas, S.A., no montante global de € 3.538.216,80.
Portaria n.º 725/2021
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS, DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato-programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção com o Lar D´Ajuda, no montante global de € 2.358.811,20
Resolução 1230/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza a celebração entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, (IASAÚDE,IP-RAM), o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, e a Dilectus, Residências Assistidas, S.A., de um contrato-programa, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, no montante global de € 3.538.216,80
Resolução n.º 1231/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza a celebração entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, (IASAÚDE,IP-RAM), o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania e o Lar D´Ajuda, de um contrato-programa, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, no montante global de € 2.358.811,20