Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021 – Diário da República n.º 169/2021, Série I de 2021-08-31
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
Portaria n.º 182/2021 – Diário da República n.º 169/2021, Série I de 2021-08-31
Saúde
Determina a prorrogação da Portaria n.º 138-B/2021, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Contrato (extrato) n.º 363/2021 – Diário da República n.º 169/2021, Série II de 2021-08-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Contrato-programa para o triénio de 2017-2019 da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Contrato (extrato) n.º 364/2021 – Diário da República n.º 169/2021, Série II de 2021-08-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Contrato-programa para o triénio de 2017-2019 da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E
Despacho n.º 8620/2021 – Diário da República n.º 169/2021, Série II de 2021-08-31
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa em comissão de serviço como delegados de saúde médicos da carreira especial médica da Administração Regional de Saúde do Norte
Despacho n.º 8621/2021 – Diário da República n.º 169/2021, Série II de 2021-08-31
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa em comissão de serviço como delegados de saúde coordenadores diversos médicos da carreira especial médica da Administração Regional de Saúde do Norte
Despacho n.º 8652-C/2021 – Diário da República n.º 169/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-08-31
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais
Despacho n.º 8652-B/2021 – Diário da República n.º 169/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-08-31
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais
Portaria n.º 533/2021
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Procede à definição do horário de funcionamento do Serviço de Atendimento Urgente dos Centros de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde da RAM, que têm aquela unidade funcional de prestação de cuidados de saúde, de forma a contribuir para uma maior eficiência e melhoria da qualidade da prestação dos cuidados de saúde primários.
Resolução n.º 783/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Designa, por um período de quatro anos, não renovável, o Licenciado em Medicina Herberto Rúben Câmara Teixeira de Jesus, Assistente Graduado, da carreira especial médica, da Especialidade de Reumatologia, atualmente a exercer o cargo de Diretor Regional da Saúde, como membro do Conselho Nacional de Saúde, atendendo à sua idoneidade, experiência e competências profissionais.
Resolução do Conselho do Governo n.º 214/2021 de 31 de agosto de 2021
Presidência do Governo
Assegura o pagamento da comparticipação de medicamentos dispensados nas farmácias da Região Autónoma dos Açores a beneficiários da ADSE.
Resolução do Conselho do Governo n.º 215/2021 de 31 de agosto de 2021
Presidência do Governo
Extingue a Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia por Covid-19.
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Atualização da lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa
INFARMED