Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 15/2021 – Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
Assembleia da República
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
Lei n.º 16/2021 – Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
Assembleia da República
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Lei n.º 17/2021 – Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
Assembleia da República
Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Aviso n.º 6387/2021 – Diário da República n.º 67/2021, Série II de 2021-04-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2021
Despacho n.º 3590/2021 – Diário da República n.º 67/2021, Série II de 2021-04-07
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o licenciado Paulo José Sintra de Jesus Silva, designado diretor clínico do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, a exercer atividade médica de forma remunerada no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 3591/2021 – Diário da República n.º 67/2021, Série II de 2021-04-07
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza a licenciada Maria Eugénia Monteiro André, designada diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, a exercer atividade médica no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 3592/2021 – Diário da República n.º 67/2021, Série II de 2021-04-07
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o licenciado Júlio Almeida Ramos, designado diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, a exercer atividade médica no referido estabelecimento de saúde
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Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência, efetuada por Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro, referente ao período compreendido entre os dias 2 e 16 de março de 2021
Governo
Relatório anual de atividades – Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física
Direcção-geral de Saúde
UMA DIETA HOSPITALAR NO SÉCULO XVIII
Tribunal de Contas