Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 269/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +
Portaria n.º 270/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19
Saúde
Regulamenta as matérias relativas à publicitação de procedimento concursal, prazos, forma de apresentação de candidatura, notificações e utilização de meios eletrónicos
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A – Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea
Despacho n.º 11418-A/2020 – Diário da República n.º 225/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-11-18
Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para realização de inquéritos epidemiológicos, para rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa
Despacho n.º 11421/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série II de 2020-11-19
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Declara a utilidade pública da Sociedade Portuguesa de Pediatria
Aviso n.º 18845/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série II de 2020-11-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017, de 31 de agosto
Aviso n.º 18846/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série II de 2020-11-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017, de 31 de agosto
Aviso n.º 18847/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série II de 2020-11-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Alteração da constituição do júri n.º 2 de medicina intensiva, ARS Centro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2020, através do Aviso n.º 8087/2020
Aviso n.º 18848/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série II de 2020-11-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Alteração da constituição do júri n.º 5 de medicina interna, ARS Centro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 5 de junho de 2020, através do Aviso n.º 8737/2020
Declaração de Retificação n.º 804/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série II de 2020-11-19
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Retificação do Aviso n.º 8087/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2020
Aviso n.º 18868/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série II de 2020-11-19
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal (comum) para recrutamento de um profissional para a categoria de assistente de medicina física e de reabilitação da carreira médica – área hospitalar – contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto
Anúncio de procedimento n.º 13467/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série II de 2020-11-19 148963358
Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
Aquisição de serviços médicos da especialidade de Neurocirurgia para o Hospital das Forças Armadas para o período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021
Portaria n.º 748/2020
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato-programa de comparticipação financeira para combate à pandemia causada pela COVID-19, a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, no valor global de € 117.611.500,00.
Despacho Conjunto n.º 113/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, a Licenciada em Sociologia, Maria Rita Sabino Martins Gomes de Andrade, a Licenciada em Gestão e Engenharia Industrial, Rubina Nunes Silva e Freitas, o Licenciado em Administração Pública e Autárquica, Bruno Alexandre Ornelas de Freitas, e o Licenciado em Ciências Farmacêuticas, Martinho Gouveia da Câmara, na qualidade de Presidente, Vice-Presidente e Vogais, respetivamente, do Conselho Diretivo do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM.
Despacho Conjunto n.º 114/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o Licenciado em Medicina, Herberto Rúben Câmara Teixeira de Jesus, no cargo de Diretor Regional da Saúde, cargo de direção superior de 1.º grau, e a Prof.ª Doutora em Enfermagem, Bruna Raquel Figueira Ornelas de Gouveia, no cargo de Subdiretor Regional da Saúde, cargo de direção superior de 2.º grau
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Rastreabilidade de stocks de medicamentos para COVID-19 – formato de reporte – atualização da lista de medicamentos
INFARMED