Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série I de 2020-11-18
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde com as misericórdias
Despacho n.º 11334/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a aplicação do Despacho n.º 10992/2020, de 3 de novembro, e publicado a 10 de novembro, à composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental
Declaração de Retificação n.º 800/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Retifica o Despacho n.º 11007/2020, de 30 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 10 de novembro de 2020, que autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelos aposentados Carolina Maria Barreto Espadinha e Felizardo Sebastião Marques
Despacho n.º 11374/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, pelo período de quatro meses, pelos aposentados Manuel Matos Oliveira, Maria Elisa Azevedo Teixeira, Maria Manuela Carneiro Praça e Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte
Despacho n.º 11375/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, pelo período de quatro meses, pelos aposentados António Manuel Almeida Leitão, Arnaldo Jorge Monteiro Araújo e Silva, Carlos Jorge Cunha Pinto e Manuel Fernando Martins Pereira
Despacho n.º 11376/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2020, pelo aposentado Lelo António Martins Rodrigues
Portaria n.º 692/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 98/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2020
(NOTA: aquisição de MCDT-Gastrenterologia pelo CHO, EPE)
Aviso n.º 18728/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica
Aviso n.º 36/2020/M – Diário da República n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum de recrutamento urgente para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de cirurgia geral
Aviso n.º 18751/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Maria João Figueiroa de Paiva Lopes provida na categoria de assistente graduada sénior de dermato-venereologia na sequência de aprovação em concurso
Convenção n.º 1/2020
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E CONSELHO MÉDICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DA ORDEM DOS MÉDICOS
Regulamentação do relacionamento entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos, como representante dos médicos aderentes, sendo o instrumento base da operacionalização do princípio da complementaridade entre o setor público e a medicina privada na Região Autónoma da Madeira, para efeitos de financiamento das despesas de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SRS – Madeira).
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020 de 18 de novembro de 2020
Secretaria Regional da Saúde – Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 237, de 7 de dezembro, com as alterações constantes do Aviso n.º 601/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 8, de 13 de janeiro de 2014, e do Aviso nº 10593/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 162, de 24 de agosto, também correspondente ao acordo coletivo de trabalho da carreira especial médica celebrado entre as entidades empregadoras públicas e o Sindicato Independente dos Médicos e Sindicato dos Médicos da Zona Sul, publicado sob o nº 1/2012, no Jornal Oficial, 2ª série, nº 144, de 26 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 12/2012, publicada no Jornal Oficial, 2.ª série nº 152, de 7 de agosto.