Exm.os Senhores,
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 40/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série I de 2020-07-17
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior
(Nota: para as carreiras gerais da função pública, apenas)
Portaria n.º 174/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série I de 2020-07-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho
Despacho n.º 7261/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série II de 2020-07-17
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, a título excecional, a licenciada Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques Ribeiro, designada diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Declaração de Retificação n.º 510/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série II de 2020-07-17
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Retifica o Despacho n.º 6971/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho de 2020 (Cria o Grupo de Trabalho para a Dispensa de Proximidade de Medicamentos)
Recomendação n.º 3/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série II de 2020-07-17
Conselho de Prevenção da Corrupção
Gestão de conflitos de interesses no setor público
Aviso n.º 10656/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série II de 2020-07-17
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas
Procedimento concursal de seleção internacional para o preenchimento de um posto de trabalho de doutorado – no âmbito do projeto de investigação ERC-2019-STG-848325-GelGeneCircuit
Aviso n.º 10657/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série II de 2020-07-17
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas
Procedimento concursal de seleção internacional para o preenchimento de um posto de trabalho de doutorado – no âmbito do projeto de investigação ERC-2019-STG-848325-GelGeneCircuit
Deliberação n.º 758/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série II de 2020-07-17
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Competências do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 7733/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série II de 2020-07-17
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
CP/2089/2020 – Aquisição de Packs de cirurgia para os Blocos do CMIN
Aviso – Separata do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 22, 17/7/2020
Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional
Projeto de portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos