Legislação de 09/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Lei n.º 14/2020 – Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19