Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de cuidados continuados e de reabilitação no Hospital Psiquiátrico do Lorvão e a sua integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Resolução da Assembleia da República n.º 145/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22
Assembleia da República
Alargamento da comparticipação do sistema de perfusão contÃnua de insulina para controlo da Diabetes Mellitus para os maiores de 18 anos
Resolução da Assembleia da República n.º 150/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e doenças oncológicas
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M – Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., o regime da prestação do trabalho médico nos serviços de urgência e de atendimento permanente do SESARAM, E. P. E., e o desempenho de funções dos trabalhadores do SESARAM, E. P. E., no Serviço de Proteção Civil, IP-RAM
Portaria n.º 526/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.328.116,37 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para área de QuÃmica e ImunoquÃmica
Portaria n.º 527/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6.425.012,50 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes com colocação de equipamento em regime de comodato para a Unidade Corelab
Portaria n.º 528/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4.715.447,10 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à contratação para a Instalação de CoreLab, com colocação de equipamento no Serviço de Patologia ClÃnica
Portaria n.º 529/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, a assumir um encargo plurianual até ao montante de 950.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança das suas Instalações, Pessoas e Bens
Portaria n.º 530/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João a assumir um encargo plurianual até ao montante de 755.049,75 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços cópia e impressão
Portaria n.º 531/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.625.007,24 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança
Portaria n.º 532/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 794.738,97 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Prestação de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica dos Equipamentos AVAC, Instalações Frigorificas e Outros
Portaria n.º 535/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Altera o n.º 2 da Portaria n.º 40/2018, publicada em 16 de janeiro (Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.515.030,76 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação)
Portaria n.º 536/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Altera o n.º 2 da Portaria n.º 810/2015, publicada em 29 de outubro (Autoriza a ADSE a assumir e a proceder à repartição de encargos até ao montante máximo de EUR 13.549,68 com IVA incluÃdo, referente à aquisição de serviços para manutenção completa de dois elevadores)
Aviso (extrato) n.º 13233/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, de vários trabalhadores de diversos ACES
Aviso (extrato) n.º 13234/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 20 postos de trabalho na categoria e carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Loures-Odivelas
Aviso (extrato) n.º 13235/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira especial médica, área de saúde pública, de vários trabalhadores de diversos ACES
Aviso n.º 13242/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Universidade do Algarve РServi̤os Acad̩micos
Alteração ao Mestrado Integrado em MedicinaÂ
Despacho (extrato) n.º 7510/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Grau de especialista – Mónica Alexandra Ferreira Almeida
Aviso (extrato) n.º 13248/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Abertura do Ciclo de Estudos Especiais de Nefrologia Pediátrica do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Aviso n.º 13250/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Lista de admitidos ao ciclo de estudos especiais de NeonatologiaÂ
Declaração de Retificação n.º 670/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22 124134318
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Retificação ao Aviso n.º 11496/2019, de 15 de julho
Declaração de Retificação n.º 671/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22 124134319
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Retificação ao Aviso n.º 11489/2019, de 15 de junho
Declaração de Retificação n.º 672/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22 124134320
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Retificação ao Aviso n.º 11413/2019, de 12 de junho