Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 26/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28
Assembleia da República
Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Regressar
Portaria n.º 94/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28
Educação, Saúde e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos nos estabelecimentos de ensino
Portaria n.º 225/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300.000,00 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas – Território de Elvas – Reinserção
Despacho n.º 3457/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Atualização do valor das taxas pelos serviços de segurança contra incêndios em edifícios prestados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil
Despacho n.º 3458/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Administração Interna e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Secretários de Estado da Proteção Civil e Adjunto e das Comunicações
Criação do Grupo de Trabalho para apresentar as soluções tecnológicas para as comunicações de emergência em Portugal, a partir de 1 de julho de 2021
Despacho n.º 3480/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Saúde – Gabinete da Ministra
Delega no Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde a competência para autorizar a celebração, pelas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, de contratos de trabalho
Parecer n.º 1/2018 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Associação Sindical – Pessoas Coletivas de Utilidade Pública – Liberdade Sindical – Organizações não-governamentais
Aviso n.º 5392/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Ordem dos Médicos
Discussão pública referente ao Projeto de Regulamento que define o ato médico
Despacho n.º 3521/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Universidade do Porto – Reitoria
Vagas para o Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina por Titulares do Grau de Licenciado – ICBAS
Aviso n.º 5430/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Cessação da relação jurídica de emprego público
(Nota: Dr. Fernando Manuel Pereira Leite, por falecimento)
Aviso (extrato) n.º 5431/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal de recrutamento para a categoria de Assistente Hospitalar de Anestesiologia, destinado à Especialista que ocupou vaga preferencial
Deliberação (extrato) n.º 370/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação de Assistente Graduada Sénior de Angiologia e Cirurgia Vascular – Dr.ª Maria José Chaves Tavares Ferreira Barbas
Aviso (extrato) n.º 5433/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Alteração da composição do Júri do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Gastrenterologia