Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 108/2018 – Diário da República n.º 232/2018, Série I de 2018-12-03
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom
Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2018 – Diário da República n.º 232/2018, Série I de 2018-12-03
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e a aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira
Aviso n.º 71/2018/M – Diário da República n.º 232/2018, Série II de 2018-12-03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de Psiquiatria