Clique no título para aceder ao Decreto-Lei 45/2009, de 13.02.2009, que veio alterar significativamente e republicar o DL 203/2004 que contém o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.
Este diploma legal produz efeitos a 2 de Janeiro de 2009, embora entre em vigor no dia 14 de Fevereiro.