Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 59/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série I de 2015-04-21 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Aprova o novo regime do Fundo de Garantia Salarial, previsto no artigo 336.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, transpondo a Diretiva n.º 2008/94/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativa à proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador
Aviso n.º 4328-A/2015 – Diário da República n.º 77/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-04-21 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação referente ao concurso IM2015-B
Despacho n.º 3952/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Subdelega no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., os poderes necessários para a instrução e decisão do pedido de autorização para a celebração de contrato de subcontratação de serviços clínicos de realização de interrupção voluntária da gravidez à Sociedade SAMER AMES, S.A., apresentado pela Entidade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Cascais
Aviso n.º 4265/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 3 – Saúde Pública
Aviso (extrato) n.º 4266/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de 5 postos de trabalho para a categoria de assistente hospitalar, da área de Neurologia
Aviso (extrato) n.º 4267/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – O procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho, da Carreira Médica da área de Neurocirurgia, ficou deserto por inexistência de candidatos
Aviso (extrato) n.º 4268/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – O procedimento concursal comum, para o preenchimento de 1 posto de trabalho, da Carreira Médica da área de Dermatovenereologia ficou deserto por inexistência de candidatos
Aviso (extrato) n.º 4269/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – O procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho, da Carreira Médica da área de Infeciologia, ficou deserto por inexistência de candidatos
Aviso (extrato) n.º 4270/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – O procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho, da Carreira Médica da área de Imuno-hemoterapia, ficou deserto por inexistência de candidatos
Aviso (extrato) n.º 4272/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – Encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis o procedimento concursal comum de recrutamento para a constituição de relação jurídica de emprego público para preenchimento de 3 postos de trabalho para a categoria de Assistente da Carreira Especial Médica, na área de Medicina Física e de Reabilitação
Deliberação (extrato) n.º 576/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – Torna-se público que Catarina Pereira Barreto Teixeira dos Santos e Rita Andrés Xavier concluíram com sucesso o período experimental na sequência da celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado
Deliberação (extrato) n.º 583/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21 – Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. – Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado – Nota: Dr.ª Maria de Fátima Guerreiro Campante, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna
Deliberação (extrato) n.º 584/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21 – Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. – Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado – Nota: Dr.ª Alda Maria Rebelo da Silva Batista Martins, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia