Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
LEI N.º 72/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139/2015, SÉRIE I DE 2015-07-20 – Assembleia da República – Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015-2017, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 94/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139/2015, SÉRIE I DE 2015-07-20 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 95/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139/2015, SÉRIE I DE 2015-07-20 – Assembleia da República – Reconhecimento dos doentes portadores de fibromialgia
Despacho n.º 7960/2015 – Diário da República n.º 139/2015, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, a licenciada Maria Augusta Mota Faria da Conceição, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Despacho n.º 7961/2015 – Diário da República n.º 139/2015, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Aprova o Estatuto de Consultor da Direção-Geral da Saúde. Revoga o Despacho n.º 14643/2008, da Ministra da Saúde, de 16 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 27 de maio
Aviso (extrato) n.º 7944/2015 – Diário da República n.º 139/2015, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área hospitalar de Hematologia Clínica, da carreira Médica, a que se reporta o aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro
Aviso (extrato) n.º 7945/2015 – Diário da República n.º 139/2015, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente da área hospitalar de Dermatovenereologia, da carreira Médica, a que se reporta o aviso n.º 1535/2015, de 10 de fevereiro
Aviso (extrato) n.º 7948/2015 – Diário da República n.º 139/2015, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de assistente hospitalar, da área de Ginecologia/Obstetrícia
Anúncio n.º 181/2015 – Diário da República n.º 139/2015, Série II de 2015-07-20 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar, Medicina Interna, da carreira médica e especial médica hospitalar
Despacho n.º 7979-A/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I – Braga, pelo período de três anos, a licenciada, Cristina Isabel Araújo Ferreira
Despacho n.º 7979-B/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto V – Porto Ocidental, pelo período de três anos, o licenciado Rui Manuel Moreira da Rocha Medon
Despacho n.º 7979-C/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I – Baixo Tâmega, pelo período de três anos, o licenciado, Avelino José Mota Silva Bastos
Despacho n.º 7979-D/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa para o cargo de diretor-executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III – Maia/Valongo, pelo período de três anos, o licenciado Manuel Marques Nogueira dos Santos
Despacho n.º 7979-E/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II – Gerês Cabreira, pelo período de três anos, o licenciado Nuno Miguel Macedo Oliveira
Despacho n.º 7979-F/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI – Porto Oriental, pelo período de três anos, a licenciada, Maria Dulce Silva Pinto
Despacho n.º 7979-G/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II – Gondomar, pelo período de três anos, o licenciado Carlos Alberto Jesus Nunes
Despacho n.º 7979-H/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII – Gaia, pelo período de três anos, a licenciada Isabel Maria de Sousa Chaves e Castro Santos Almeida
Despacho n.º 7979-I/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa para o cargo de diretora-executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do Conde, pelo período de três anos, a licenciada Judite Maria Silva de Morais Neves
Despacho n.º 7979-J/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Douro I – Marão e Douro Norte, pelo período de três anos, o licenciado Armando José da Silva Barrias Vieira
Despacho n.º 7979-K/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa para o cargo de diretor-executivo do Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte, pelo período de três anos, o licenciado Miguel Ângelo Carvalho Santos Portela
Despacho n.º 7979-L/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega III – Vale do Sousa Norte, pelo período de três anos, o licenciado Hugo Miguel de Sousa Lopes
Despacho n.º 7979-M/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa para o cargo de diretor-executivo do Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca, pelo período de três anos, o licenciado António José de Almeida Alves
Despacho n.º 7979-N/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II – Vale do Sousa Sul, pelo período de três anos, a licenciada Sandra Marina Duque Rita
Despacho n.º 7979-O/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Altera o Despacho n.º 1824-B/2015, de 19 de fevereiro, que define critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite C e a assunção de garantias de cumprimento de prazos e critérios que assegurem equidade de acesso dos doentes aos respetivos tratamentos e por consequência a integração no Formulário Nacional de Medicamentos
Despacho n.º 7979-P/2015 – Diário da República n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Estabelece disposições sobre a uniformização progressiva das ferramentas de prescrição eletrónica médica (PEM), desenvolvida no âmbito da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.