Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 191/2015 – Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
Ministério da Saúde
Regula os termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos nos anos de 2011 e 2012, bem como as condições de suprimento da avaliação dos mesmos trabalhadores no biénio de 2013/2014
Portaria n.º 676/2015 – Diário da República n.º 177/2015, Série II de 2015-09-10
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir e a proceder à repartição de encargos relativo à aquisição de serviços de gestão e exploração do Serviço de Imagiologia no montante máximo de EUR 6 000 000,00, isento de IVA
Deliberação (extrato) n.º 1752/2015 – Diário da República n.º 177/2015, Série II de 2015-09-10
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final do concurso para duas vagas do Ciclo de Estudos Especiais em Cuidados Paliativos no Adulto no IPOPFG, E. P. E.
Aviso n.º 10361/2015 – Diário da República n.º 177/2015, Série II de 2015-09-10
Ministério das Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009 Alteração da Comissão Paritária