A Ordem dos Médicos saúda o adiamento da implementação generalizada do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia. Trata-se de uma decisão prudente e responsável, que responde às preocupações anteriormente manifestadas pela Ordem dos Médicos sobre a falta de condições técnicas e operacionais para uma aplicação segura do SINACC. O sistema encontrava-se ainda em fase de testes, sem Manual de Utilização e Operacionalização, sem formação assegurada para todos os intervenientes e com omissões e incorreções nas tabelas de atos, nomenclaturas e códigos. Mantinham-se igualmente por esclarecer as condições de acesso, prioridade clínica e rastreabilidade dos doentes que aguardam pequenas cirurgias e que irão sair da LIC (Lista de Inscritos para Cirurgia). 

“Adiar foi a decisão certa. Uma reforma necessária só funciona quando é preparada com rigor, testada no terreno e acompanhada por todos os profissionais. Só assim protege os doentes, valoriza quem a executa e reforça a confiança no SNS. A Ordem dos Médicos está inteiramente disponível para colaborar na melhoria do sistema”, afirma Carlos Cortes, Bastonário da Ordem dos Médicos. 

Segundo os dados provisórios mais recentes disponíveis no Portal da Transparência do SNS, relativos a maio de 2026, estavam inscritos 278.394 doentes na Lista de Inscritos para Cirurgia. Destes, 87.246, cerca de 31,3%, aguardavam há mais de 180 dias, prazo considerado no respetivo indicador. 

São mais de 87 mil pessoas com indicação cirúrgica que continuam à espera. Para muitas, o prolongamento dessa espera traduz-se em mais dor, incapacidade, ansiedade e risco de agravamento clínico. 

Perante esta realidade, a produção adicional é indispensável para recuperar atrasos e assegurar resposta aos doentes que aguardam há mais tempo. Para tal, o SINACC tem de funcionar de forma segura, uniforme e eficaz em todas as instituições.

Antes da implementação generalizada, a Ordem dos Médicos considera indispensável: 
1. Disponibilizar o Manual de Utilização e o Regulamento Operacional, assegurando formação para médicos, profissionais administrativos, gestores, equipas de codificação e restantes intervenientes. 
2. Rever integralmente as tabelas de atos, nomenclaturas e códigos, com a participação dos órgãos técnicos da Ordem dos Médicos. 
3. Realizar testes em todas as instituições, definir critérios objetivos para a entrada em funcionamento e criar mecanismos de contingência para eventuais falhas. 
4. Garantir a inscrição, a prioridade clínica e a rastreabilidade dos doentes que aguardam pequenas cirurgias, bem como uma monitorização pública e regular das listas de espera e dos tempos máximos de resposta para consultas e cirurgias.  

A Ordem dos Médicos apoia a modernização da gestão do acesso aos cuidados de saúde e mantém total disponibilidade para colaborar com o Ministério da Saúde e a DE-SNS. 

O objetivo comum é simples e urgente: tratar mais doentes, mais cedo e com segurança.

Lisboa, 17 de agosto de 2026